1. RESUMO  O presente artigo tem por fin... ...se científica para o trabalho. 2. INTRODUÇÃO  Para que possamos chegar ao e... ...iz julgará conforme as provas. 3. DESENVOLVIMENTO  Aqui será tratada de forma se... ...ência firmada pelos Tribunais. 3.1 O QUE É COLABORAÇÃO PREMIADA?  Tem-se por colaboração premia... ...asileiro de Lima, “in verbis”:  Técnica especial de investig... ...o legal. (LIMA, 2016, p. 520).  Em se tratando de crimes com... ...icadas e/ou demais partícipes. 3.2. qQual é a legislação que a regulamenta?  O instituto da colaboração pr... ...o indivíduo ora em julgamento. 3.3. qQuem participa das negociações?  No procedimento da colaboraç... ...ma forma obrigatória do mesmo. 3.4. cComo funciona o procedimento da negociação?  Pelo procedimento, tem-se uma... ...como leciona Heráclito Mossin:  Por seu turno, o verbo “poder... ...lator. (MOSSIN, 2018, p. 163). 3.5. qQuais são as vantagens da colab... ...o premiada para o colaborador?  Conforme traduz o art. 4º da ... ...mportância em seus requisitos. 3.6. éÉ possível a retratação?  Entende-se ser possível retra... ...araiva e Luiza Farias Martins:  A Lei 13.964/2019 trouxe ava... ...gação. (SARAIVA, 2020, p. 01).  Portanto, pode-se ocorrer a ... ... seu desfavor”. (CUNHA, 2019).  Segue julgado conforme retra... ...remiada pelo STJ, “in verbis”: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIA... ... NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 1. Não obstante tenha havido inicial colaboração perante a autoridade policial, as inform... ...prestadas pelo Paciente perdem relevância, na medida em que n... ... contribuíram, de fato, para a responsabilização dos agentes ... ...sos. O magistrado singular não pôde sequer delas se utilizar ... ...damentar a condenação, uma vez que o Paciente se retratou em ... ...ízo. Sua pretensa colaboração, afinal, não logrou alcançar a ... ...tilidade que se pretende com o instituto da delação premiada,... ... de justificar a incidência da causa de diminuição de pena. 2. É perfeitamente possível a ... ...ncia entre o crime de formação de quadrilha ou bando e o de e... ...torsão mediante sequestro pelo concurso de agentes, porquanto... ...s bens jurídicos tutelados são distintos e os crimes, autônomos. Precedentes do STF. 3. Não há falar em bis in idem... ...so porque, enquanto a formação de quadrilha ou bando, tipific... ..., aliás, em sua forma simples, constitui crime de perigo abst... ... o delito de roubo qualificado pelo uso de arma e pelo concur... ...so de pessoas configura perigo concreto. 4. Após a fixação da pena-base... ...mínimo legal (quatro anos e 10 dias-multa, nos termos do art. 158, do Código Penal), foi a reprimenda aumentada em 50% (c... ...uenta por cento), em função da aplicação da causa especial de... ... prevista no § 1º (concurso de pessoas e emprego de arma), co... ...desprezo à escala crescente de proporcionalidade que deve hav... ...re a pena-base e os motivos de aumento e/ou diminuição. Foi a... ...ado, de pronto, o quantitativo máximo, sem fundamentação adeq... ...ssim, é o caso de, a partir da pena-base fixada na sentença r... ...ficada pelo acórdão impugnado, majorar a pena em 1/3, com bas... ...t. 158, § 1.º do Código Penal, o que resulta em 5 anos e 4 me... ...e reclusão e 13 dias-multa, no mínimo. 5. Quanto à alegação de violaç... ...ao princípio constitucional da ampla defesa, verifica-se que ... ...Paciente foi satisfatoriamente assistido na instrução crimina... ...vogado, que formulou as razões da apelação (fls. 78/84). Dess... ... modo, não se cogita sequer de deficiência na defesa do Paciente, sobretudo, diante da não-demonstração, de forma con... ...efetiva, de qualquer prejuízo. 6. Ordem parcialmente concedid... ... para, mantendo a condenação e reformando a sentença e o acór... ...fixar a pena do Paciente, pelo crime de extorsão circunstanci... ...em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Acórdão Vistos, relatados e discutidos... ...autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribu... ...e Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráfica... ...uir, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos term... ...oto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Este... ...a, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o S... ...da publicação: DJe 22/03/2010. 3.7. pPode o juiz receber a denúncia ... ... base na colaboração premiada?  Não é possível, como nos exp... ...cebida”. (ROMANO, 2018, p.01). 3.8. qQual o valor probatório da colaboração premiada?  Em uma vertente negocial, a c... ...018, p. 182-183), “in verbis”:  Na previsão normativa da Lei... ...io de prova propriamente dito.  Também é correto enxergar a c... ...ON; MARÇAL, 2018, p. 182-183). 4. CONCLUSÃO  Após transcritos os pontos ac... ...e seu total interesse pessoal. 5. REFERÊNCIAS ENCCLA. Manual de Colaboração ... ...14.pdf. Acesso em: 19/04/2021. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HABEAS... ...ar.jsp. Acesso em: 22/04/2021. JUSBRASIL. ABIKO, Paula Yurie... ...ogacao. Acesso em: 19/04/2021. LIMA, Renato Brasileiro. Legis... ...ed. Salvador: jusPODIVM, 2016. MASSON, Cleber; MARÇAL, Viníc... ...ense; São Paulo: MÉTODO, 2018. MEU SITE JURÍDICO.COM.BR. Mate... ...-juiz/. Acesso em: 21/04/2021. MOSSIN, Heráclito Antônio. De... ...ed. – Leme: J.H. Mizuno, 2018. ROMANO, Rogério Tadeu. JUS.COM... ...C3%A9rio%20Tadeu%20Romano&text=Segunda%20Turma%20do%20ST... ...cebida. Acesso em: 23/04/2021. SARAIVA, Renata Machado; MART... ...%20destas%20aven%C3%A7as.&text=A%20delimita%C3%A7%C3%A3o... ...logado. Acesso em: 21/04/2021. VASCONCELLOS, Vinicius Gomes.... ... Tribunais. São Paulo, 2017.